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Revaloração da prova afasta a Súmula 7 do STJ quando os fatos já estão fixados. Veja a técnica em três movimentos e os julgados de junho de 2026.

Blindagem patrimonial com holding familiar tem limite. Veja o que o STJ decidiu no Tema 1.210 em 2026 e quais cláusulas realmente protegem o bem.

Agravo interno contra decisão monocrática: veja como o Tema 1.201 do STJ afasta a multa do art. 1.021 quando a distinção é bem fundamentada.

Prequestionamento ficto do art. 1.025 só funciona com um pedido específico. Veja o que o STJ exige e como redigir os embargos e o recurso especial.

Agravo em recurso especial mudou com a Lei 15.484/2026. Veja quando ele cabe, quando o caso é de agravo interno e o que diz a regra de transição.

A reclamação no STJ passou a alcançar teses de precedente qualificado, mas só em hipóteses excepcionais. Veja os limites do art. 187 e o risco de multa.

Distinção e superação de tema de relevância no STJ: como construir o distinguishing, quem pode propor a revisão de tese e o efeito de decisão do STF.

A relevância presumida não dispensa a preliminar no recurso especial. Veja o que demonstrar, como estruturar o tópico e o cuidado com o valor da causa.

A reafirmação de jurisprudência transforma entendimento dominante do STJ em precedente qualificado em uma só sessão virtual. Veja o rito e o quórum.

O tema negativo de relevância barra o recurso especial ainda na origem. Veja o quórum, os efeitos e por que o recurso cabível é o agravo interno.

O PLP 124/2022 muda o processo administrativo tributário no CTN: teto de multa de 75%, prazo de 20 dias úteis para defesa e arbitragem tributária.

Nem todo acórdão do STJ vira precedente qualificado. Entenda as duas técnicas de julgamento da relevância e como citar jurisprudência sem erro.

A inadmissão do REsp na origem pode ocorrer sem o tópico de relevância. Veja o limite desse controle e por que cabe agravo interno, e não AREsp.

A relevância do recurso especial passa a valer em 3 de setembro de 2026. Veja o que muda com a Emenda Regimental 55/2026 e como o STJ vai julgar.

A IN STJ/GP 42/2026 regulamenta o resumo estruturado do art. 343-A do RISTJ: os cinco campos, quando passa a valer, sanções e a relação com a relevância.