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É possível contratar um especialista só para a fase recursal, sem romper com o advogado da causa: os três modelos de contratação, prazos, honorários e o que combinar.

A relevância da questão federal amplia as exigências de admissibilidade e reforça a importância da atuação recursal especializada O Superior Tribunal de Justiça recebeu 260.220 novos processos apenas no primeiro semestre de 2026. No mesmo período, foram julgados 291.280 processos, número que ultrapassa 414 mil quando considerados agravos internos, agravos regimentais e embargos de declaração. Os dados revelam a dimensão da pressão exercida sobre uma Corte criada para uniformi

A Emenda Regimental n. 53/2026 acrescentou o art. 343-A ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e passou a prever que as petições iniciais de ações originárias e as petições de recurso dirigidas à Corte contenham um resumo dos elementos centrais da controvérsia. A alteração foi publicada em 1º de julho de 2026. O dispositivo alcança o recurso especial, o agravo em recurso especial e os demais recursos dirigidos ao STJ. Para quem atua no contencioso cível, a novid

O Recurso Especial passará a exigir uma fundamentação que ainda não aparece na maioria das peças recursais. O recorrente deverá apresentar um tópico de relevância no recurso especial, específico e fundamentado, demonstrando por que a questão de direito federal infraconstitucional ultrapassa os interesses das partes envolvidas no processo. Não se trata de acrescentar uma frase genérica sobre a importância da controvérsia. A relevância constituirá uma tese autônoma de admissibi

Em 2024, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário registrou cerca de 229 milhões de ordens de bloqueio, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça divulgados em dezembro daquele ano. Pouco mais de 10 milhões dessas ordens foram cumpridas pelos bancos, e o sistema travou aproximadamente R$ 318 bilhões em ativos financeiros ao longo do ano. O salto, comparado aos primeiros anos do Sisbajud, é consequência direta de duas mudanças. A função teimosinha, que reitera auto

Talvez você tenha chegado aqui porque levou um susto. De repente, apareceu um bloqueio na sua conta bancária ou uma penhora sobre um bem em seu nome por causa de uma dívida feita pelo seu marido ou pela sua esposa, sem que você tivesse assinado nada. Mas a pergunta que importa é simples: será que a lei permite isso em qualquer situação? O que diz o Código Civil sobre dívidas do casal? O Código Civil tem uma regra que causa muita confusão. O artigo 1.643 diz que qualquer um do

Você já imaginou poder definir, junto com a outra parte de um contrato, como será um eventual processo judicial antes mesmo dele acontecer? Pode parecer estranho à primeira vista, mas isso é possível — e legalmente permitido — graças a uma ferramenta chamada negócio jurídico processual. Apesar do nome técnico, trata-se de uma estratégia prática e cada vez mais usada pelas empresas para reduzir riscos e dar mais segurança às relações comerciais. Neste artigo, vamos te mostrar