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Nossas publicações


Efeito suspensivo no recurso especial: onde pedir e o que demonstrar
O recurso especial não suspende o acórdão. Competência por fase, dano concreto, probabilidade de provimento com admissibilidade e a defesa paralela no cumprimento provisório.
5 min de leitura


Agravo interno do art. 1.030, § 2º: quando cabe e como fundamentar
Negativa de seguimento por precedente qualificado se ataca no próprio tribunal de origem: cabimento, erro grosseiro sem fungibilidade, distinção, superação e alcance da tese.
5 min de leitura


Recurso extraordinário: ofensa direta e ofensa reflexa à Constituição
A pergunta que separa ofensa direta e reflexa, a Súmula 636 e o ARE 748.371/MT, a remessa do art. 1.033 ao STJ e o erro de interpor só o extraordinário diante de fundamentos autônomos.
6 min de leitura


Fundamentação da sentença: art. 489, coisa julgada e recursos
As seis hipóteses do art. 489, § 1º, a questão prejudicial que faz coisa julgada pelo art. 503, a sucumbência mínima e a Súmula 326, e o que preservar para o recurso especial.
7 min de leitura


Bloqueio de bens e fraude à execução no incidente de desconsideração
O contraditório prévio dos arts. 133 a 137 do CPC, a controvérsia sobre tutela de urgência, o art. 137 e o marco temporal da fraude à execução na desconsideração.
7 min de leitura


Repercussão geral: como redigir a preliminar do recurso?
Repercussão geral: como redigir a preliminar formal e fundamentada do recurso extraordinário, o quórum de dois terços e o que foi revogado no CPC.
5 min de leitura


Grupo econômico responde pela dívida de outra empresa?
Vínculo societário não é confusão patrimonial. O que o credor precisa provar, como a empresa incluída no incidente se defende e por que consumidor, trabalho e tributário seguem regras próprias.
8 min de leitura


Contestação: o que deve ser alegado sob pena de preclusão
Concentração da defesa, preliminares do art. 337, impugnação específica dos fatos, compensação e prescrição: o que precisa entrar na contestação e o que ainda cabe depois.
7 min de leitura


Súmula 83 do STJ: como superar o óbice no recurso especial?
A Súmula 83 do STJ é um dos filtros mais comuns na inadmissão do recurso especial. Quando ela incide e três caminhos para afastá-la no agravo.
8 min de leitura


Tutela provisória: urgência, evidência e estabilização
Requisitos do art. 300, hipóteses do art. 311, liminar sem oitiva do réu e a divergência do STJ sobre a estabilização da tutela antecipada.
10 min de leitura


Art. 343-A do RISTJ: o que a regra do resumo estruturado exige
O art. 343-A do RISTJ, criado pela Emenda Regimental 53/2026 e regulamentado pela IN 42/2026, exige resumo estruturado nas petições ao STJ. Veja o que ele impõe e desde quando.
4 min de leitura


Súmula 283 do STF: como não perder o recurso especial
A Súmula 283 do STF barra o recurso que deixa de impugnar um dos fundamentos suficientes do acórdão. Como identificar cada um antes de recorrer.
6 min de leitura


O novo rito do recurso especial no STJ: guia completo e atualizado
Resumo estruturado, filtro de relevância e agravo: o guia permanente do novo rito do recurso especial, etapa por etapa, com o que já vale e o que ainda vem.
4 min de leitura


Cumprimento provisório enquanto o recurso especial está pendente
O recurso especial não suspende automaticamente o acórdão. Como funciona o cumprimento provisório, quando a caução é dispensada e o que fazer para reduzir o risco patrimonial.
8 min de leitura


Revaloração da prova: como afastar a Súmula 7 do STJ?
Revaloração da prova afasta a Súmula 7 do STJ quando os fatos já estão fixados. Veja a técnica em três movimentos e os julgados de junho de 2026.
5 min de leitura


Agravo interno: como escapar da multa do art. 1.021?
Agravo interno contra decisão monocrática: veja como o Tema 1.201 do STJ afasta a multa do art. 1.021 quando a distinção é bem fundamentada.
5 min de leitura


Prequestionamento ficto: por que ele quase nunca funciona?
Prequestionamento ficto do art. 1.025 só funciona com um pedido específico. Veja o que o STJ exige e como redigir os embargos e o recurso especial.
5 min de leitura


Agravo em recurso especial: o que muda em setembro?
Agravo em recurso especial mudou com a Lei 15.484/2026. Veja quando ele cabe, quando o caso é de agravo interno e o que diz a regra de transição.
5 min de leitura


Reclamação no STJ contra descumprimento de precedente: quando cabe?
A reclamação no STJ passou a alcançar teses de precedente qualificado, mas só em hipóteses excepcionais. Veja os limites do art. 187 e o risco de multa.
6 min de leitura


Distinção e superação de tema de relevância: como funcionam?
Distinção e superação de tema de relevância no STJ: como construir o distinguishing, quem pode propor a revisão de tese e o efeito de decisão do STF.
8 min de leitura
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