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Requisitos do art. 300, hipóteses do art. 311, liminar sem oitiva do réu e a divergência do STJ sobre a estabilização da tutela antecipada.

O art. 343-A do RISTJ, criado pela Emenda Regimental 53/2026 e regulamentado pela IN 42/2026, exige resumo estruturado nas petições ao STJ. Veja o que ele impõe e desde quando.

A Súmula 283 do STF barra o recurso que deixa de impugnar um dos fundamentos suficientes do acórdão. Como identificar cada um antes de recorrer.

Resumo estruturado, filtro de relevância e agravo: o guia permanente do novo rito do recurso especial, etapa por etapa, com o que já vale e o que ainda vem.

O recurso especial não suspende automaticamente o acórdão. Como funciona o cumprimento provisório, quando a caução é dispensada e o que fazer para reduzir o risco patrimonial.

Revaloração da prova afasta a Súmula 7 do STJ quando os fatos já estão fixados. Veja a técnica em três movimentos e os julgados de junho de 2026.

Agravo interno contra decisão monocrática: veja como o Tema 1.201 do STJ afasta a multa do art. 1.021 quando a distinção é bem fundamentada.

Prequestionamento ficto do art. 1.025 só funciona com um pedido específico. Veja o que o STJ exige e como redigir os embargos e o recurso especial.

Agravo em recurso especial mudou com a Lei 15.484/2026. Veja quando ele cabe, quando o caso é de agravo interno e o que diz a regra de transição.

A reclamação no STJ passou a alcançar teses de precedente qualificado, mas só em hipóteses excepcionais. Veja os limites do art. 187 e o risco de multa.

Distinção e superação de tema de relevância no STJ: como construir o distinguishing, quem pode propor a revisão de tese e o efeito de decisão do STF.

A relevância presumida não dispensa a preliminar no recurso especial. Veja o que demonstrar, como estruturar o tópico e o cuidado com o valor da causa.

A reafirmação de jurisprudência transforma entendimento dominante do STJ em precedente qualificado em uma só sessão virtual. Veja o rito e o quórum.

O tema negativo de relevância barra o recurso especial ainda na origem. Veja o quórum, os efeitos e por que o recurso cabível é o agravo interno.

Nem todo acórdão do STJ vira precedente qualificado. Entenda as duas técnicas de julgamento da relevância e como citar jurisprudência sem erro.

A inadmissão do REsp na origem pode ocorrer sem o tópico de relevância. Veja o limite desse controle e por que cabe agravo interno, e não AREsp.

A relevância do recurso especial passa a valer em 3 de setembro de 2026. Veja o que muda com a Emenda Regimental 55/2026 e como o STJ vai julgar.

A IN STJ/GP 42/2026 regulamenta o resumo estruturado do art. 343-A do RISTJ: os cinco campos, quando passa a valer, sanções e a relação com a relevância.

É possível contratar um especialista só para a fase recursal, sem romper com o advogado da causa: os três modelos de contratação, prazos, honorários e o que combinar.

Recurso especial em transformação: o quadro-resumo do art. 343-A, o filtro de relevância e a parceria entre escritórios para atuar no STJ.