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Monitoramento por IGR, amostragem de demandas e multas até R$ 216 mil por negativa indevida. A norma mira operadoras, mas a trilha documental começa no prestador.

A ADI 7.265 fixou requisitos cumulativos e exigiu requerimento prévio à operadora. O roteiro completo para discutir a negativa com chance real.

Registro do uso de IA no prontuário, informação ao paciente, classificação de risco e governança documentada. A resolução alcança também os sistemas já em uso.

Antes de comprar uma clínica médica: os passivos ocultos, os documentos que devem ser auditados e os cuidados essenciais da due diligence.

A divisão de resultados em uma clínica médica pode parecer, à primeira vista, uma questão puramente aritmética. Define-se o percentual de participação de cada sócio, apura-se o lucro e realiza-se o pagamento. Na prática, porém, é justamente nesse momento que se concentram alguns dos riscos mais relevantes da estrutura societária. Três deles merecem atenção especial. O primeiro é a possibilidade de que a distribuição de lucros seja requalificada como remuneração disfarçada, co

O STJ fixou em repetitivo quando o plano deve fornecer a bomba de insulina: prescrição, registro na Anvisa, sem alternativa no rol, pedido prévio e NatJus.

A vacinação de crianças é obrigatória nos casos recomendados pela autoridade sanitária (ECA, art. 14). O que o STF e o STJ decidiram e o que a recusa custa.

A recusa de tratamento médico por convicção religiosa é direito do paciente capaz, decidiu o STF em 2024. Requisitos, limites e diretivas antecipadas.