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Retirada, recesso, exclusão extrajudicial e judicial, dissolução parcial e apuração de haveres: os caminhos do Código Civil e do CPC e o que o STJ exige em cada um.

O que o registro de marca cobre e o que fica de fora: desenho industrial, marca tridimensional e a tutela do conjunto-imagem, em duas camadas.

REsp 1.677.787/SC, REsp 1.353.451/MG e REsp 1.778.910/SP: os três precedentes que definiram a proteção do conjunto-imagem no Brasil.

Da anterioridade à intenção de aproveitamento: os sinais que os tribunais examinam para decidir quando a semelhança entre produtos gera condenação.

O que fazer ao receber notificação ou citação por cópia de produto: as cinco linhas de defesa, o papel da perícia e quando negociar.

Os critérios legais de cálculo, o dano presumido reconhecido pelo STJ, o dano moral da empresa e as obrigações que acompanham a condenação.

A Lei 14.596/2023 trocou margens fixas por análise econômica. Veja quem é alcançado, o que documentar e os prazos das operações com o exterior.

Declarar capital integralizado sem aporte efetivo fragiliza o terrenista e amplia os riscos societários, patrimoniais e probatórios da SPE imobiliária.

Como o acordo de sócios pode definir funções, remuneração, metas e consequências para o sócio que deixa de contribuir com a atividade empresarial.

Descobriu a cópia? O roteiro prático: quando a imitação é concorrência desleal, os três requisitos, as provas, a escolha entre notificação e ação, e a indenização.

Antes de comprar uma clínica médica: os passivos ocultos, os documentos que devem ser auditados e os cuidados essenciais da due diligence.

O que é trade dress, quando a semelhança vira concorrência desleal, os requisitos da proteção, a perícia, a indenização e a defesa: o guia completo da identidade visual.

O conceito de conjunto-imagem, a diferença para a marca registrada, a base legal da proteção e por que a identidade visual é um ativo do negócio.

Restaurantes, bares e casas noturnas que cobram couvert artístico precisam verificar não apenas como essa cobrança é apresentada ao consumidor, mas também qual destinação é dada ao dinheiro arrecadado. Em julgamento realizado em julho de 2026, a 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um restaurante ao pagamento dos valores de couvert artístico cobrados dos clientes e não repassados ao músico que realizava apresentações no e

Sócio que não trabalha recebendo os mesmos lucros? A diferença entre lucro e pró-labore e os caminhos legais para reequilibrar a relação societária.

Impasse entre sócios: o que diz a lei, os riscos do conflito prolongado e os caminhos possíveis — da negociação e mediação à saída, exclusão e dissolução.

Poucos acontecimentos submetem uma empresa a tensão tão intensa quanto a morte de um sócio. Em poucas horas, uma sociedade estruturada sobre confiança, convivência e decisões informais pode ter de enfrentar, simultaneamente, o luto da família, a necessidade de preservar a operação, a entrada de herdeiros que desconhecem o negócio, a paralisação de deliberações e a definição do valor econômico da participação deixada pelo falecido. O que se costuma chamar de inventário de empr

A divisão de resultados em uma clínica médica pode parecer, à primeira vista, uma questão puramente aritmética. Define-se o percentual de participação de cada sócio, apura-se o lucro e realiza-se o pagamento. Na prática, porém, é justamente nesse momento que se concentram alguns dos riscos mais relevantes da estrutura societária. Três deles merecem atenção especial. O primeiro é a possibilidade de que a distribuição de lucros seja requalificada como remuneração disfarçada, co

Cláusula de não concorrência: o que impede o sócio que sai de virar concorrente no dia seguinte?

Seu sócio pode vender a parte dele a um estranho? Entenda o direito de preferência na cessão de quotas, o art. 1.057 do CC e a proteção contra venda indireta.