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Acordo de quotistas com drag along e tag along só funciona se for exigível. Veja os quatro pontos de falha e como executar a cláusula de saída.

Extrato do acordo de sócios: como dar publicidade na Junta Comercial sem arquivar o inteiro teor, o que deve constar e quando atualizar o registro.

Tributação no Paraguai: os 10% do IRE, os 15% do IDU na remessa à matriz, o INR sobre serviços e juros e como creditar no Brasil sem tratado em vigor.

Cláusula cheia e vazia, instituição, número de árbitros, sede, confidencialidade, art. 22-A, carta arbitral, impecuniosidade e cláusula escalonada em contratos de obra.

Receita Sintonia, Aproxime, Confia, Receita Soluciona, OEA e Receita de Consenso: o que cada um faz, o que a LC 225 e a LC 236 mudaram e por que a nota de conformidade virou histórico com valor econômico.

O contrato social pode restringir a saída de um sócio? O que o DREI admite, os limites da cláusula e as alternativas de permanência mínima e pagamento.

A EC 141/2026 acabou com a escala 6x1. Veja o que muda em 16 de dezembro, quanto sobe o custo da hora e o passo a passo para a empresa se adequar.

Maquila no Paraguai sob a Ley 7.547/2025: o tributo único de 1%, a nova base de cálculo, o que a exoneração alcança e a janela de transição de doze meses.

Ex-sócio ou ex-empregado usou o segredo de negócio da empresa? Veja as medidas cabíveis, como produzir a prova digital e o critério de indenização.

Retirada de sócio por WhatsApp: quando a mensagem vale como notificação, o que ela dispara, como preservar a prova e o que a empresa deve fazer ao receber.

Brasileiros trabalhando no Paraguai: a Lei 7.064/1982, a exceção dos 90 dias, o certificado de deslocamento do Mercosul e a tributação sem tratado em vigor.

Juros sobre capital próprio subiram para 17,5% na fonte e o dividendo deixou de ser sempre isento. Veja o que mudou desde janeiro de 2026.

Retirada de sócio em sociedade por prazo indeterminado: a data de saída, o prazo de 60 dias, o registro na Junta e a data-base da apuração de haveres.

Vínculo societário não é confusão patrimonial. O que o credor precisa provar, como a empresa incluída no incidente se defende e por que consumidor, trabalho e tributário seguem regras próprias.

Registro de marca no Paraguai: por que o INPI não protege lá, o depósito na DINAPI, a prioridade da Convenção de Paris e o prazo de uso de cinco anos.

O Imposto Seletivo em contratos de longo prazo cria uma dúvida prática: quem paga. Quando cabe reequilíbrio e como prever o risco em cláusula.

Exclusão de sócio por justa causa: veja a diferença entre a via extrajudicial e a judicial, os quóruns de cada uma e o que os tribunais aceitam.

Comprar imóvel no Paraguai: a faixa de 50 km da Ley 2.532/2005, a diferença entre rural e urbano, a due diligence registral e o veículo certo para a aquisição.

Redirecionamento da execução fiscal ao sócio: veja o que dizem as Súmulas 430 e 435 do STJ e quando cabe exceção de pré-executividade sem garantia.

A tese das multas substitutivas do perdimento, as cinco modalidades de pagamento, a escada menor da Portaria RFB 568/2025 e o que se renuncia ao aderir.