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Negativa de seguimento por precedente qualificado se ataca no próprio tribunal de origem: cabimento, erro grosseiro sem fungibilidade, distinção, superação e alcance da tese.

Retirada de sócio por WhatsApp: quando a mensagem vale como notificação, o que ela dispara, como preservar a prova e o que a empresa deve fazer ao receber.

Brasileiros trabalhando no Paraguai: a Lei 7.064/1982, a exceção dos 90 dias, o certificado de deslocamento do Mercosul e a tributação sem tratado em vigor.

A pergunta que separa ofensa direta e reflexa, a Súmula 636 e o ARE 748.371/MT, a remessa do art. 1.033 ao STJ e o erro de interpor só o extraordinário diante de fundamentos autônomos.

Juros sobre capital próprio subiram para 17,5% na fonte e o dividendo deixou de ser sempre isento. Veja o que mudou desde janeiro de 2026.

O Imposto Seletivo na mineração incide já na extração, antes da venda. Quais minerais entram, o teto de 0,25% e a controvérsia da exportação.

As seis hipóteses do art. 489, § 1º, a questão prejudicial que faz coisa julgada pelo art. 503, a sucumbência mínima e a Súmula 326, e o que preservar para o recurso especial.

Retirada de sócio em sociedade por prazo indeterminado: a data de saída, o prazo de 60 dias, o registro na Junta e a data-base da apuração de haveres.

O contraditório prévio dos arts. 133 a 137 do CPC, a controvérsia sobre tutela de urgência, o art. 137 e o marco temporal da fraude à execução na desconsideração.

Repercussão geral: como redigir a preliminar formal e fundamentada do recurso extraordinário, o quórum de dois terços e o que foi revogado no CPC.

Vínculo societário não é confusão patrimonial. O que o credor precisa provar, como a empresa incluída no incidente se defende e por que consumidor, trabalho e tributário seguem regras próprias.

O STJ admitiu desvincular o nome de resultados desabonadores sem apagar a notícia. Veja os requisitos, os limites e como estruturar o pedido.

Quem pode aderir ao Edital PGFN 12/2026, os descontos e prazos de cada modalidade e por que o teto de 70% não vale para toda a dívida de FGTS.

Concentração da defesa, preliminares do art. 337, impugnação específica dos fatos, compensação e prescrição: o que precisa entrar na contestação e o que ainda cabe depois.

Registro de marca no Paraguai: por que o INPI não protege lá, o depósito na DINAPI, a prioridade da Convenção de Paris e o prazo de uso de cinco anos.