Talvez você tenha chegado aqui porque levou um susto. De repente, apareceu um bloqueio na sua conta bancária ou uma penhora sobre um bem em seu nome por causa de uma dívida feita pelo seu marido ou pela sua esposa, sem que você tivesse assinado nada. Mas a pergunta que importa é simples: será que a lei permite isso em qualquer situação? O Código Civil tem uma regra que causa muita confusão. O artigo 1.643 diz que qualquer um dos cônjuges pode comprar, contratar ou assumir dív

Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reacende um sinal de alerta para empresários, investidores e quem atua no mercado de incorporação e compra de imóveis. A Justiça manteve a condenação de uma construtora que entregou um apartamento em condições precárias ao comprador, reconhecendo a existência de vícios estruturais, atraso na entrega, pendências financeiras anteriores à posse e falhas na regularização documental. O caso envolve um imóvel entregue quatro

Você investe anos construindo a identidade da sua empresa. Define cores, tipografia, o formato da embalagem e a "voz" da marca. Sua reputação cresce e o consumidor passa a confiar no seu produto. De repente, surge um competidor com um visual idêntico, nome parecido e a mesma "cara". O consumidor, apressado, compra o produto vizinho achando que é o seu. Se você está vivendo esse cenário, saiba que você não está perdendo apenas vendas, está perdendo patrimônio. Este artigo expl

Como empresários podem proteger quotas e preservar a empresa em casos de divórcio. Estratégias jurídicas de previsibilidade, governança e planejamento sucessório.

Nos últimos anos, o ambiente digital deixou de ser apenas um espaço de interação social para se tornar terreno fértil para fraudes sofisticadas. Deepfakes, anúncios falsos, investimentos “imperdíveis”, lojas inexistentes, perfis clonados… a criatividade criminosa evolui na mesma velocidade dos algoritmos. Reportagens recentes revelaram que anúncios fraudulentos se tornaram tão comuns que algumas big techs passaram a lucrar bilhões com eles. Enquanto isso, usuários comuns (emp

Muitos empresários evitam esse tema porque ele envolve falar de ausência, perda, fragilidade. Mas, no contexto empresarial, não enfrentar essa discussão é o que realmente fragiliza porque cria insegurança, expõe o patrimônio e, em situações críticas, transforma uma família inteira em administradora improvisada de uma crise que poderia ter sido evitada.

Se a sua empresa utiliza imagem de terceiros em campanhas, é bom redobrar a atenção. Em decisão paradigmática, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu o dever de restituição dos lucros obtidos indevidamente com a exploração de direitos alheios. O caso envolveu o uso não autorizado da imagem da atriz Giovanna Antonelli e consolidou a tese do "lucro da intervenção" como categoria jurídica autônoma no Direito brasileiro. O que é o "lucro da intervenção"? Trata-se da vantagem e

Se você é empresário ou participa de uma sociedade limitada, já deve ter ouvido que esse tipo societário protege o patrimônio pessoal dos sócios. Mas atenção: essa proteção não é absoluta. Em diversas situações, os sócios podem, sim, ser responsabilizados pelas dívidas da empresa. O que diz a lei sobre a responsabilidade dos sócios? A sociedade limitada é a forma societária mais comum no Brasil, em grande parte porque prevê a limitação da responsabilidade dos sócios. De acord

Quando acontece um acidente envolvendo um funcionário, prestador de serviço ou até mesmo um terceiro, e a culpa recai sobre a empresa, é comum que o caso vire um processo na Justiça. Se a pessoa afetada fica impossibilitada de trabalhar, ainda que por um tempo determinado, a empresa pode ser condenada a pagar uma pensão mensal. O que diz a lei? A legislação brasileira, no Código Civil, prevê que, se alguém sofre uma lesão que comprometa sua capacidade de trabalhar, a parte re

Se a sua empresa tem dois ou mais sócios, contar apenas com o contrato social pode não ser suficiente para garantir segurança nas decisões e estabilidade nas relações. O acordo de sócios é um instrumento jurídico estratégico, que ajuda a organizar os bastidores da sociedade e a evitar conflitos que, muitas vezes, colocam em risco o futuro do negócio. Você já sabe, as empresas são feitas de pessoas. E mesmo quando existe alinhamento de valores e objetivos no início da jornada,

Saiba como o contrato de namoro ajuda a diferenciar namoro de união estável e evita surpresas jurídicas. Proteja seu relacionamento.

Imagine a seguinte situação: você teve um relacionamento rápido com alguém, e depois de um tempo, essa pessoa aparece dizendo que está grávida de você. Você acredita, registra a criança, começa a pagar pensão, participa da criação… mas, anos depois, descobre que não é o pai biológico. Infelizmente, isso acontece. E quando acontece, gera dor, constrangimento, prejuízo financeiro e um abalo profundo na confiança e na dignidade da pessoa envolvida. Nesses casos, o que fazer? É p

Se você é empresário ou prestador de serviços e fatura entre R$ 500 mil e R$ 5 milhões por ano, já deve ter se perguntado qual o melhor...

Você já imaginou poder definir, junto com a outra parte de um contrato, como  será um eventual processo judicial antes mesmo dele...

Quem convive com diabetes tipo 1 sabe: manter a glicose sob controle é um desafio constante. Para muitas pessoas, mesmo com o uso correto...

Nem toda família começa no nascimento. Muitas surgem com o tempo, no cuidado, na convivência e no afeto. E é justamente por isso que o...

Isso significa que, quando prevista em lei ou decretada por autoridade competente com base em consenso médico-científico, a vacinação pode s

Nem sempre a melhor decisão médica é, para o paciente, a melhor decisão pessoal. Quando se trata de liberdade religiosa, esse contraste...

Nos últimos anos, os influenciadores digitais se tornaram protagonistas na divulgação de produtos e serviços. Basta um story, um post ou...

Creche para cães em SP é condenada a indenizar tutora por negligência após ataque que causou a perda do olho de um cão sob seus cuidados.