Como antecipar as regras de um processo judicial nos seus contratos empresariais?
- manasseslopes
- 21 de abr.
- 3 min de leitura
Você já imaginou poder definir, junto com a outra parte de um contrato, como será um eventual processo judicial antes mesmo dele acontecer?
Pode parecer estranho à primeira vista, mas isso é possível — e legalmente permitido — graças a uma ferramenta chamada negócio jurídico processual.
Apesar do nome técnico, trata-se de uma estratégia prática e cada vez mais usada pelas empresas para reduzir riscos e dar mais segurança às relações comerciais.
Neste artigo, vamos te mostrar como isso funciona na prática e como pode ser útil no dia a dia do seu negócio.
O que são negócios jurídicos processuais?
Negócios jurídicos processuais são acordos feitos entre as partes de um contrato para definir regras sobre um futuro processo judicial, caso ele venha a acontecer.
A ideia é simples: se vocês já sabem que um conflito pode surgir, por que não combinar com antecedência como ele será tratado na Justiça?
Esses acordos podem ser feitos tanto antes de uma ação judicial ser proposta quanto durante o andamento do processo.
Eles servem para ajustar prazos, forma de apresentação de provas, escolha do local do julgamento e até a ordem dos atos do processo.
Como isso pode ser aplicado a sua empresa?
Vamos a alguns exemplos práticos para facilitar:
Em um contrato, as partes pode colocar uma cláusula dizendo que, em caso de disputa, o processo deve correr na comarca de Joinville/SC, com prazos estendidos ou curtos para resposta (de 15 dias para 30 dias), e que a prova será apenas documental. Isso evita surpresas, reduz custos com deslocamentos e acelera a solução do problema.
As partes também podem combinar que qualquer discussão judicial será precedida por uma tentativa obrigatória de mediação/conciliação em até 30 dias, com um profissional de confiança indicado por ambos. Isso pode evitar processos longos, caros e com os custos de sucumbência.
Existe alguma limitação?
Sim. Esse tipo de cláusula só pode ser usado quando estamos falando de direitos que podem ser negociados entre as partes (ou seja, nada que envolva direito trabalhista, consumidor vulnerável, ou obrigações que a lei impede que sejam mudadas).
Além disso, o juiz pode recusar a aplicação do acordo se perceber que ele é abusivo ou coloca uma das partes em desvantagem injusta. Mas, se o contrato for bem redigido e equilibrado, essa ferramenta é totalmente válida e aplicável.
Como aplicar isso na sua empresa?
Inclua cláusulas processuais nos seus contratos comerciais: revise os contratos em andamento e os novos para verificar se faz sentido ajustar prazos, foro, forma de prova etc.
Treine sua equipe jurídica ou consulte um advogado de confiança: isso evita cláusulas genéricas ou mal elaboradas, que poderiam ser invalidadas.
Use isso como diferencial competitivo: empresas que se preocupam com segurança jurídica se destacam no mercado e evitam litígios longos e desgastantes.
Negócios jurídicos processuais são uma forma moderna e inteligente de gerenciar conflitos de forma preventiva.
Ao incluí-los nos contratos, sua empresa não apenas se prepara melhor para litígios, mas também assume o controle sobre aspectos importantes de uma eventual disputa judicial.
Mais do que evitar problemas, você estará construindo uma cultura de segurança jurídica, eficiência e profissionalismo contratual.
Se você deseja incorporar essa prática nos contratos da sua empresa ou entender melhor como ela pode funcionar no seu setor, entre em contato com nossa equipe.
