Construtora é condenada por entregar imóvel com vícios, atraso e dívidas ocultas

Uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reacende um sinal de alerta para empresários, investidores e quem atua no mercado de incorporação e compra de imóveis.

A Justiça manteve a condenação de uma construtora que entregou um apartamento em condições precárias ao comprador, reconhecendo a existência de vícios estruturais, atraso na entrega, pendências financeiras anteriores à posse e falhas na regularização documental.

O caso envolve um imóvel entregue quatro meses após o prazo contratual.

Ao receber as chaves, o comprador se deparou com infiltrações, rachaduras, falhas graves de acabamento, problemas elétricos e sanitários, além de sujeira generalizada.

Dentro da unidade ainda havia contas de água e boletos de condomínio em atraso, todos anteriores à posse, alguns já com aviso de corte. O fornecimento de água chegou a ser interrompido por aproximadamente vinte dias.

Diante da omissão da empresa, o próprio comprador arcou com os custos dos reparos e ajuizou ação judicial buscando ressarcimento dos valores, indenização por danos morais e regularização da matrícula do imóvel.

A Justiça reconheceu o inadimplemento contratual e fixou o pagamento de R$ 10.759,31 por danos materiais e R$ 15.000,00 por danos morais, além da obrigação de entrega do imóvel livre de ônus.

No recurso, a construtora alegou que a dívida deveria ser submetida ao plano de recuperação judicial do grupo econômico, tentou se eximir das cobranças de água e condomínio anteriores à entrega das chaves e defendeu que o atraso estaria coberto por cláusula de tolerância contratual. O Tribunal rejeitou todos os argumentos.

As despesas anteriores à posse integram a responsabilidade da construtora, pois estão vinculadas ao imóvel e não ao comprador. Além disso, o fato de a empresa estar em recuperação judicial não impede o reconhecimento judicial da dívida quando os problemas ocorrem antes do pedido de recuperação.

Do ponto de vista empresarial, o caso reforça riscos relevantes na aquisição de imóveis na planta ou recém-entregues.

Imóveis com falhas estruturais, débitos ocultos ou documentação irregular geram impacto direto no valor do ativo, comprometem financiamentos, travam operações de revenda, inviabilizam garantias bancárias e expõem o adquirente a custos não previstos.

Na prática, a chamada “entrega das chaves” não significa, por si só, que o imóvel esteja regular. A entrega somente se considera economicamente segura quando o bem está funcional, livre de vícios relevantes, sem débitos pendentes e com a documentação apta à plena circulação no mercado.

Para empresários do setor imobiliário, investidores, holdings patrimoniais e incorporadoras, a segurança jurídica passou a ser um fator estratégico e não apenas um mecanismo de proteção contra litígios.

A análise prévia de contratos, a verificação técnica do imóvel, o acompanhamento da obra, a checagem de débitos vinculados à unidade e a regularidade documental são medidas que reduzem drasticamente o risco de prejuízos futuros.

O custo de um imóvel entregue com problemas vai muito além da obra mal executada. Ele atinge o fluxo de caixa, afeta planejamentos de investimento, posterga retornos esperados e frequentemente gera disputas judiciais longas e onerosas.

Empresários que atuam na compra, venda, incorporação ou gestão de ativos imobiliários precisam tratar a assessoria jurídica como parte da estrutura do negócio, e não como um gasto eventual. Prevenção, nesse setor, é sinônimo direto de lucratividade e proteção patrimonial.

Para empresas e investidores que buscam segurança jurídica na aquisição de imóveis, fiscalização contratual e prevenção de riscos com construtoras, a assessoria especializada faz toda a diferença.

Para orientação estratégica e suporte jurídico em negócios imobiliários, entre em contato conosco no e-mail contato@manasseslopes.com