Indenização por incapacidade: o que sua empresa precisa saber para evitar prejuízos?

Quando acontece um acidente envolvendo um funcionário, prestador de serviço ou até mesmo um terceiro, e a culpa recai sobre a empresa, é comum que o caso vire um processo na Justiça.

Se a pessoa afetada fica impossibilitada de trabalhar, ainda que por um tempo determinado, a empresa pode ser condenada a pagar uma pensão mensal.

O que diz a lei?

A legislação brasileira, no Código Civil, prevê que, se alguém sofre uma lesão que comprometa sua capacidade de trabalhar, a parte responsável pelo dano deve indenizar.

Essa indenização pode incluir os custos com tratamento médico, valores que a pessoa deixou de receber enquanto se recuperava e uma pensão mensal proporcional à perda de capacidade de trabalho.

A lei até permite que a vítima solicite o pagamento desse valor de forma antecipada, de uma só vez, mas isso não é um direito automático.

O Superior Tribunal de Justiça já deixou claro que o juiz pode negar esse pedido se entender que a empresa não tem estrutura para arcar com esse pagamento todo de uma vez.

Isso serve para evitar que a empresa seja levada à falência por uma condenação que poderia ser administrada ao longo do tempo.

O magistrado deve analisar, por exemplo, a idade da vítima, o tempo estimado de recuperação e a situação econômica do negócio envolvido.

Como a sua empresa deve se preparar?

Nem toda empresa pensa nisso com antecedência. Só que quando um problema aparece, o impacto pode ser alto. Por isso, a prevenção precisa entrar no radar da gestão.

Empresas que atuam com prestação de serviços, com atividades operacionais ou que lidam com fluxo intenso de pessoas devem considerar isso como parte do planejamento de riscos.

Prevenção, aqui, não se resume a evitar acidentes — embora isso seja o ideal.

Ela também envolve ter contratos bem feitos, seguros ajustados à realidade da operação, treinamentos constantes e uma cultura interna voltada à responsabilidade.

Além disso, é importante estar preparado juridicamente para apresentar, se necessário, uma defesa consistente que demonstre a real capacidade de pagamento da empresa.

Esse tipo de cuidado evita que, diante de um imprevisto, a empresa acabe tendo que fazer um pagamento alto de forma inesperada, o que pode comprometer o caixa e a continuidade das operações.

Por que isso tudo importa para a gestão?

Esse tipo de responsabilidade não é apenas uma questão de processo judicial.

É um assunto que deve fazer parte da estratégia de gestão de riscos. Quando o empresário entende isso, ele deixa de agir só quando o problema aparece e passa a se antecipar.

Ter uma boa assessoria jurídica, revisar procedimentos internos, preparar a equipe e cuidar da parte documental da empresa são atitudes que, na prática, fazem diferença.

É mais barato — e mais inteligente — prevenir do que correr atrás do prejuízo.

Se a sua empresa quer se organizar nesse sentido, nossa equipe pode te ajudar a identificar os riscos e desenhar soluções sob medida. A gestão preventiva é, cada vez mais, uma vantagem competitiva. E pode ser a diferença entre resolver um problema ou enfrentá-lo por anos na Justiça.