top of page
Buscar

A falsa alegação de paternidade e o direito a indenização

  • manasseslopes
  • 22 de abr.
  • 3 min de leitura

Imagine a seguinte situação: você teve um relacionamento rápido com alguém, e depois de um tempo, essa pessoa aparece dizendo que está grávida de você.


Você acredita, registra a criança, começa a pagar pensão, participa da criação… mas, anos depois, descobre que não é o pai biológico.


Infelizmente, isso acontece. E quando acontece, gera dor, constrangimento, prejuízo financeiro e um abalo profundo na confiança e na dignidade da pessoa envolvida.


Nesses casos, o que fazer? É possível ser indenizado?


A resposta é: sim, dependendo do caso.


É o nome jurídico dado à situação em que alguém, geralmente a mãe, atribui a paternidade de uma criança a um homem que não é o pai biológico.


Essa imputação pode acontecer de duas formas principais:


  1. De forma extrajudicial (registro voluntário com base em erro) – quando o homem é convencido ou induzido a reconhecer um filho, confiando na palavra da parceira;


  2. De forma judicial (por meio de ação investigatória) – quando a mulher, sabendo que aquele homem não é o pai, entra com processo alegando o contrário.


Nos dois casos, há possibilidade de indenização por danos morais, desde que se comprove dolo (intenção de enganar) ou, em algumas situações, culpa grave (negligência relevante).


O que a Justiça entende sobre isso?


A jurisprudência brasileira vem consolidando um entendimento importante: não se trata de punir erros honestos, mas sim de reparar situações em que houve abuso de confiança, má-fé ou omissão grave.


Veja o que dizem alguns julgados:


  • O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já reconheceu que, se houver dolo ou indução ao erro por parte da mãe, é possível indenização por danos morais.


  • O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) condenou uma mulher ao pagamento de indenização por omissão culposa, ao dificultar por anos a realização do exame de DNA, enquanto o suposto pai pagava pensão e sofria constrangimentos sociais e familiares.


  • Em São Paulo, a Justiça também já reconheceu o dano moral causado pela omissão intencional da verdade, mesmo que o registro da criança tenha ocorrido durante o relacionamento afetivo.


Esses entendimentos mostram que não basta o erro ou a dúvida sincera: é preciso investigar a conduta da genitora, o grau de responsabilidade e os impactos causados à outra parte.


E o registro? Dá pra anular?


Sim. A depender do caso, é possível entrar com uma ação negatória de paternidade, com pedido de exame de DNA e anulação do registro feito com base em erro.


O registro civil, apesar de ser um ato solene, pode ser desfeito judicialmente se comprovada a ausência de vínculo biológico e a existência de vício de consentimento, como o erro ou o dolo.


Além disso, se houver decisão favorável, pode-se revisar a pensão alimentícia e pedir indenização pelos danos causados ao longo do período.


E o lado afetivo?


Aqui entra uma questão delicada. Em muitos casos, o homem conviveu por anos com a criança como pai. Criou laços, participou da educação, amou.


Nesses casos, o rompimento também gera impactos emocionais profundos para todos os envolvidos – inclusive para a criança.


Por isso, cada caso deve ser analisado com muito cuidado, sensibilidade e responsabilidade.


A Justiça procura proteger o melhor interesse da criança, mas também zela pela dignidade e pelos direitos daquele que foi enganado.


E se for uma mulher que errou sem má-fé?


Se ficar claro que a mulher realmente acreditava que aquele era o pai – por exemplo, porque os relacionamentos aconteceram em período próximo e ela não tinha certeza – a responsabilidade pode não ser reconhecida.


Nesses casos, prevalece a boa-fé objetiva, e a Justiça tende a não aplicar punição, mesmo com a posterior anulação do registro.


O problema começa quando há silêncio proposital, recusa em fazer DNA, resistência em esclarecer os fatos ou manipulação emocional para manter a mentira.


Se esse assunto despertou alguma dúvida ou se você está passando por uma situação parecida, fique à vontade para conversar com a gente.


Às vezes, um esclarecimento pode fazer toda a diferença.
Às vezes, um esclarecimento pode fazer toda a diferença.


 
 
bottom of page