Influenciadores podem ser responsabilizados por divulgação de produtos?
- manasseslopes
- 2 de abr.
- 3 min de leitura
Nos últimos anos, os influenciadores digitais se tornaram protagonistas na divulgação de produtos e serviços.
Basta um story, um post ou um vídeo para que milhares (ou milhões) de pessoas passem a consumir aquilo que está sendo indicado. Mas essa prática, que movimenta bilhões de reais todos os anos, também traz riscos jurídicos — e muita gente ainda não sabe disso.
Afinal, o influenciador pode ser responsabilizado quando o produto que ele divulga causa um prejuízo ao consumidor? A resposta é: sim, pode.
Por que o influenciador pode ser responsabilizado?
Ao contrário do que muitos pensam, a divulgação feita pelo influenciador não é “mera opinião pessoal”. Quando ele recomenda um produto ou serviço, geralmente existe uma relação comercial por trás: ele recebe dinheiro, presentes ou algum benefício para fazer aquela postagem.
Essa prática caracteriza publicidade, e como tal, está sujeita às regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê a responsabilidade solidária de todos que participam da cadeia de fornecimento do produto ou serviço, inclusive quem divulga.
Além disso, o influenciador tem o dever de ser transparente com seu público, informando quando a publicação é patrocinada, e também de verificar as informações sobre aquilo que está promovendo.
Quando há dever de indenizar?
A responsabilidade civil do influenciador poderá ser reconhecida quando ficar comprovado que ele:
Participou de uma campanha publicitária sem deixar claro que se tratava de publicidade (ocultando a natureza comercial da postagem).
Recomendou produtos ou serviços fraudulentos, inseguros ou de procedência duvidosa.
Omitiu informações relevantes sobre riscos ou características do produto.
Divulgou informações falsas ou enganou o público de forma intencional ou por negligência.
Teve ganho financeiro direto ou indireto com aquela divulgação.
Em decisão recente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) reconheceu a responsabilidade solidária de influenciadores que indicaram produtos que causaram prejuízo aos consumidores. Isso porque, ao emprestar sua imagem para promover algo, o influenciador assume o risco de influenciar decisões de compra — e, por consequência, responder pelos danos causados.
O que diz o Código de Defesa do Consumidor?
O artigo 14 do CDC prevê que o fornecedor de serviços responde, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados ao consumidor por defeitos na prestação dos serviços.
Na prática, isso significa que não importa se o influenciador “não sabia” que o produto era ruim. Ele pode ser responsabilizado pelo simples fato de ter participado da divulgação.
Além disso, o artigo 31 do CDC exige que toda informação ou publicidade deve ser clara, precisa e verdadeira, o que reforça a obrigação de transparência.
Que tipos de danos podem ser indenizados?
Quando fica comprovado que o consumidor foi prejudicado pela recomendação de um influenciador, ele pode buscar:
Danos materiais: ressarcimento pelo valor pago no produto ou serviço, além de eventuais prejuízos financeiros.
Danos morais: quando houver sofrimento, frustração, exposição negativa ou abalo emocional.
Anulação do contrato ou cancelamento da compra: dependendo do caso, o consumidor pode pedir o desfazimento do negócio.
A atuação dos influenciadores digitais não é apenas entretenimento — é também um negócio.
Se você é consumidor, saiba que a recomendação de um influenciador não é apenas uma “dica de amigo”. Existe uma relação comercial por trás, e você tem direitos garantidos quando essa indicação causa prejuízo, frustração ou expõe você a riscos. A Justiça já reconhece que influenciadores podem ser responsabilizados, e o Código de Defesa do Consumidor protege você nesses casos.
Agora, se você é influenciador digital, lembre-se: sua audiência confia em você. Quando divulga um produto ou serviço, você não está apenas compartilhando uma opinião, mas assumindo um compromisso jurídico e ético com quem te acompanha. É essencial conhecer as regras, agir com transparência e responsabilidade para evitar problemas futuros.
Seja você consumidor lesado ou influenciador que deseja entender os riscos jurídicos da sua atuação, agende uma consulta. Podemos ajudar você a proteger seus direitos e sua imagem.
