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Nossas publicações
Como o STJ vai julgar a relevância do recurso especial?
A relevância do recurso especial passa a valer em 3 de setembro de 2026. Veja o que muda com a Emenda Regimental 55/2026 e como o STJ vai julgar.
14 min de leitura
Resumo estruturado no STJ: o que muda com a IN 42/2026?
A IN STJ/GP 42/2026 regulamenta o resumo estruturado do art. 343-A do RISTJ: os cinco campos, quando passa a valer, sanções e a relação com a relevância.
13 min de leitura
PRDI: como revisar a dívida inscrita na PGFN?
O pedido de revisão de dívida inscrita corrige débitos na PGFN sem esperar a execução fiscal. Hipóteses, prazos, documentos e o efeito da ação judicial.
10 min de leitura
Precedente favorável: como usar no PRDI na dívida inscrita?
Repetitivo ou repercussão geral favorável não cancela a inscrição sozinho. Veja como usar precedentes no PRDI, a lista de dispensa da PGFN e a modulação.
10 min de leitura
Voto de qualidade e a possibilidade de excluir multas de dívida ativa inscrita
A Lei 14.689/2023 excluiu multas dos créditos mantidos por voto de qualidade no CARF, e a IN RFB 2.310/2026 ampliou o alcance. Veja como pedir a revisão.
9 min de leitura
Fiscalização da ANS mudou: o que as RNs 656 a 659 significam para a clínica
Monitoramento por IGR, amostragem de demandas e multas até R$ 216 mil por negativa indevida. A norma mira operadoras, mas a trilha documental começa no prestador.
5 min de leitura
Plano negou tratamento fora do rol: os cinco requisitos do STF
A ADI 7.265 fixou requisitos cumulativos e exigiu requerimento prévio à operadora. O roteiro completo para discutir a negativa com chance real.
5 min de leitura
Conflito entre sócios: o guia das saídas jurídicas
Retirada, recesso, exclusão extrajudicial e judicial, dissolução parcial e apuração de haveres: os caminhos do Código Civil e do CPC e o que o STJ exige em cada um.
7 min de leitura
Registro de marca não protege tudo: os ativos visuais que sua empresa deixa descobertos
O que o registro de marca cobre e o que fica de fora: desenho industrial, marca tridimensional e a tutela do conjunto-imagem, em duas camadas.
4 min de leitura
Como o STJ julga a imitação de produtos e a violação do trade dress?
REsp 1.677.787/SC, REsp 1.353.451/MG e REsp 1.778.910/SP: os três precedentes que definiram a proteção do conjunto-imagem no Brasil.
4 min de leitura
ITBI pelo valor de mercado: a LC 227/2026 contra o valor declarado
A lei redefiniu o valor venal no CTN e autorizou estimativas municipais, tensionando o Tema 1.113 do STJ. O veto ao art. 35-A manteve o fato gerador no registro.
6 min de leitura
Aluguel na reforma tributária: quando o locador pessoa física paga IBS e CBS
Receita acima de R$ 240 mil e mais de 3 imóveis: os critérios cumulativos que transformam o locador em contribuinte, os redutores e o regime de transição a 3,65%.
6 min de leitura
Inspiração ou cópia? Os cinco sinais que separam a concorrência lícita da desleal
Da anterioridade à intenção de aproveitamento: os sinais que os tribunais examinam para decidir quando a semelhança entre produtos gera condenação.
4 min de leitura
ITCMD na LC 227/2026: o que muda na herança e na doação?
Progressividade obrigatória, base pelo valor de mercado e soma de doações sucessivas. Os efeitos práticos começam com as leis estaduais, em regra em 2027.
7 min de leitura
Holding avaliada a valor de mercado: o novo ITCMD das quotas
O art. 154 da LC 227/2026 impõe piso de patrimônio líquido ajustado a mercado com fundo de comércio, e o Tema 1.371 do STJ delimita o arbitramento pelo fisco.
5 min de leitura
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