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Sobre qual valor o imposto incide, qual Estado tem o direito de cobrar e em que momento ele se torna exigível. Três respostas que mudaram com a LC 227/2026 e o Tema 1.074 do STJ.

A progressividade obrigatória e a base pelo valor de mercado encarecem a transmissão de quotas a partir das leis estaduais. A doação sob o regime atual tem prazo prático.

Escritura pública obrigatória, preferência dos coerdeiros e o limite da fração ideal: as regras e os riscos de negociar o quinhão durante o inventário.

O STF declarou inconstitucional o ITCMD sobre previdência privada na morte do titular, e a LC 227/2026 positivou a regra. O limite é o aporte abusivo de última hora.

O prazo do art. 611 do CPC corre da data do óbito. O que o atraso custa não está no processo, e sim na legislação estadual do imposto de transmissão.

O que fazer ao receber notificação ou citação por cópia de produto: as cinco linhas de defesa, o papel da perícia e quando negociar.

Os critérios legais de cálculo, o dano presumido reconhecido pelo STJ, o dano moral da empresa e as obrigações que acompanham a condenação.

Registro do uso de IA no prontuário, informação ao paciente, classificação de risco e governança documentada. A resolução alcança também os sistemas já em uso.

A Lei 14.596/2023 trocou margens fixas por análise econômica. Veja quem é alcançado, o que documentar e os prazos das operações com o exterior.

Declarar capital integralizado sem aporte efetivo fragiliza o terrenista e amplia os riscos societários, patrimoniais e probatórios da SPE imobiliária.

Arrematar imóvel por menos de 50% da avaliação em leilão extrajudicial pode gerar anulação por preço vil. Entenda os riscos antes do lance.

IPTU anterior não deve ser cobrado do arrematante judicial, mas a dívida condominial ainda pode ser transferida. Entenda os riscos antes do lance.

Arrematar um imóvel não garante a posse imediata. Entenda a imissão na posse, a desocupação e os custos de adquirir um bem ocupado em leilão.

Leilão judicial e extrajudicial de imóveis. Conheça os principais riscos jurídicos e o que deve ser analisado antes de apresentar um lance.

Como o acordo de sócios pode definir funções, remuneração, metas e consequências para o sócio que deixa de contribuir com a atividade empresarial.