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Golpes digitais em anúncios pagos: depois do STF, a plataforma responde com presunção de culpa. O que muda para a vítima, o banco e a empresa imitada.

Planejamento patrimonial na empresa familiar: o que a lei faz quando o sócio morre e as camadas que evitam isso, do contrato social ao testamento.

O lucro da intervenção obriga quem usa imagem alheia sem autorização a devolver o que ganhou, além de indenizar. O que o STJ decidiu e quando se aplica.

A responsabilidade dos sócios na sociedade limitada é restrita às quotas, mas cai com capital não integralizado, confusão patrimonial e dívida fiscal.

Indenização por incapacidade após acidente: tratamento, lucros cessantes e pensão (CC, art. 950). Quando cabe pagamento único e como a empresa se prepara.

Se a sua empresa tem dois ou mais sócios, contar apenas com o contrato social pode não ser suficiente para garantir segurança nas decisões e estabilidade nas relações. O acordo de sócios é um instrumento jurídico estratégico, que ajuda a organizar os bastidores da sociedade e a evitar conflitos que, muitas vezes, colocam em risco o futuro do negócio. Você já sabe, as empresas são feitas de pessoas. E mesmo quando existe alinhamento de valores e objetivos no início da jornada,

O contrato de namoro prova que não há intenção de constituir família, mas a união estável prevalece se os fatos mudarem. O que o STJ decidiu e como redigir.

Falsa paternidade descoberta por DNA: o que o STJ decide sobre anular o registro, o vínculo socioafetivo, a pensão já paga e a indenização por dano moral.

A estrutura societária certa depende de quem responde pela dívida, de onde a empresa se registra e de quem decide. Limitada, unipessoal, simples e holding.

Negócios jurídicos processuais permitem combinar no contrato foro, prova, perito e mediação prévia (art. 190 do CPC). O que vale, os limites e a redação.

O STJ fixou em repetitivo quando o plano deve fornecer a bomba de insulina: prescrição, registro na Anvisa, sem alternativa no rol, pedido prévio e NatJus.

Adoção rompe o vínculo com os pais biológicos; a filiação socioafetiva soma um. Requisitos de cada uma, a via do cartório (CNJ 149/2023) e a multiparentalidade.

A vacinação de crianças é obrigatória nos casos recomendados pela autoridade sanitária (ECA, art. 14). O que o STF e o STJ decidiram e o que a recusa custa.

A recusa de tratamento médico por convicção religiosa é direito do paciente capaz, decidiu o STF em 2024. Requisitos, limites e diretivas antecipadas.

A responsabilidade do influenciador pela publicidade que faz: identificação da publi, propaganda enganosa, solidariedade com a marca e como se proteger.