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Direito de preferência na cessão de quotas: como impedir que um sócio venda sua parte para um estranho?

Quanto vale a parte do sócio que sai? Entenda a apuração de haveres, o balanço de determinação, a divergência sobre fundo de comércio e por que definir antes.

Tocar a empresa sem formalizar quem é sócio gera responsabilidade ilimitada e litígio na morte ou no divórcio. Entenda a sociedade de fato e como protegê-la.

Contrato social e acordo de sócios não se substituem. Entenda o que cada documento faz e por que a empresa familiar precisa dos dois bem costurados.

Desviar clientes durante o emprego é concorrência desleal, mas depois da saída, sem cláusula de não concorrência, é livre. Veja como o STJ decidiu e como se proteger.

A filial tem CNPJ próprio, mas não é empresa separada da matriz, decide o STJ. Veja como isso afeta certidão negativa, dívida tributária e restituição de impostos.

O STJ reconhece que o sócio de uma limitada pode processar sozinho o administrador que prejudicou a empresa. Veja quando a aprovação dos sócios é dispensada.

STJ decide que a cláusula penal em contrato empresarial só vale para a hipótese prevista. Entenda, com exemplo, e veja como redigir a multa para não perder a cobrança.

Concorrente usando a sua marca? No uso indevido, o dano moral é presumido e os danos materiais também. Saiba o que provar e como agir a tempo.

Você investe anos construindo a identidade da sua empresa. Define cores, tipografia, o formato da embalagem e a "voz" da marca. Sua reputação cresce e o consumidor passa a confiar no seu produto. De repente, surge um competidor com um visual idêntico, nome parecido e a mesma "cara". O consumidor, apressado, compra o produto vizinho achando que é o seu. Se você está vivendo esse cenário, saiba que você não está perdendo apenas vendas, está perdendo patrimônio. Este artigo expl

Como empresários podem proteger quotas e preservar a empresa em casos de divórcio. Estratégias jurídicas de previsibilidade, governança e planejamento sucessório.

Muitos empresários evitam esse tema porque ele envolve falar de ausência, perda, fragilidade. Mas, no contexto empresarial, não enfrentar essa discussão é o que realmente fragiliza porque cria insegurança, expõe o patrimônio e, em situações críticas, transforma uma família inteira em administradora improvisada de uma crise que poderia ter sido evitada.

Se você é empresário ou participa de uma sociedade limitada, já deve ter ouvido que esse tipo societário protege o patrimônio pessoal dos sócios. Mas atenção: essa proteção não é absoluta. Em diversas situações, os sócios podem, sim, ser responsabilizados pelas dívidas da empresa. O que diz a lei sobre a responsabilidade dos sócios? A sociedade limitada é a forma societária mais comum no Brasil, em grande parte porque prevê a limitação da responsabilidade dos sócios. De acord

Quando acontece um acidente envolvendo um funcionário, prestador de serviço ou até mesmo um terceiro, e a culpa recai sobre a empresa, é comum que o caso vire um processo na Justiça. Se a pessoa afetada fica impossibilitada de trabalhar, ainda que por um tempo determinado, a empresa pode ser condenada a pagar uma pensão mensal. O que diz a lei? A legislação brasileira, no Código Civil, prevê que, se alguém sofre uma lesão que comprometa sua capacidade de trabalhar, a parte re

Se a sua empresa tem dois ou mais sócios, contar apenas com o contrato social pode não ser suficiente para garantir segurança nas decisões e estabilidade nas relações. O acordo de sócios é um instrumento jurídico estratégico, que ajuda a organizar os bastidores da sociedade e a evitar conflitos que, muitas vezes, colocam em risco o futuro do negócio. Você já sabe, as empresas são feitas de pessoas. E mesmo quando existe alinhamento de valores e objetivos no início da jornada,

Se você é empresário ou prestador de serviços e fatura entre R$ 500 mil e R$ 5 milhões por ano, já deve ter se perguntado qual o melhor tipo de empresa para o seu negócio. A resposta a essa pergunta vai muito além do CNPJ: envolve segurança patrimonial, eficiência tributária, facilidade para fechar contratos e até planejamento para o futuro da empresa. A escolha da estrutura influencia o seu dia a dia? Muita gente encara a abertura da empresa como uma mera formalidade, mas es

Você já imaginou poder definir, junto com a outra parte de um contrato, como será um eventual processo judicial antes mesmo dele acontecer? Pode parecer estranho à primeira vista, mas isso é possível — e legalmente permitido — graças a uma ferramenta chamada negócio jurídico processual. Apesar do nome técnico, trata-se de uma estratégia prática e cada vez mais usada pelas empresas para reduzir riscos e dar mais segurança às relações comerciais. Neste artigo, vamos te mostrar